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Você quer saber o que é a guarda compartilhada e como ela funciona? Saiba mais aqui.




A guarda compartilhada é a responsabilização conjunta e o exercício de direitos e deveres do pai e da mãe que não vivam sob o mesmo teto, pertinentes ao poder familiar dos filhos comuns. Além disso, ela é regra no Brasil desde 2014. Quando um casal tem filhos, o término da relação não significa o fim de todos os vínculos. Desse modo, a inexistência de relacionamento entre os pais não pode prejudicar nem os direitos e nem os deveres para com os filhos. Assim, é neste contexto que surge o instituto da guarda.

No Brasil, este direito segue duas modalidades: Unilateral, Compartilhada.

A regra é que a guarda seja compartilhada mesmo quando os pais não estão em consenso. Assim, a guarda unilateral é uma exceção, uma vez que sua aplicação só se dá em casos excepcionais.

Para te ajudar, preparamos este texto, no qual você aprenderá:

O que é guarda unilateral?

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O que é guarda compartilhada?

Como funciona a guarda compartilhada?

A guarda compartilhada é obrigatória?

Como faço para pedir a guarda dos meus filhos?

Com quem meus filhos irão morar?

Meus filhos terão 2 casas?

Mesmo com a guarda compartilhada eu preciso pagar pensão?

Eu preciso de um advogado?

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O que é a guarda unilateral?

Como o próprio nome indica, é a guarda exercida por apenas um dos pais. Portanto, a guarda unilateral é aquela atribuída a você, à mãe dos seus filhos ou a alguém que os substitua. Nesse modelo, as decisões acerca da vida deles serão tomadas exclusivamente por quem possuir a guarda. É importante lembrar que quem não possui a guarda dos filhos não perde o poder familiar. Ou seja, o genitor que não é guardião apenas não possui o seu exercício efetivo. Isso não significa que se você não possuir a guarda unilateral dos seus filhos, você não tem direitos e deveres. O seu dever é supervisionar os interesses deles, solicitar informações e prestações de contas. Além disso, você tem direito a visitas, com dias e horários para o convívio.

Outra questão importante é lembrar que a escolha da guarda não é definitiva. Desse modo, a guarda que hoje é unilateral poderá ser convertida em guarda compartilhada, já que se leva em consideração o melhor interesse das crianças.

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O que é a guarda compartilhada?


Como seus filhos podem ser os mais afetados no seu processo de divórcio, é preciso ter muito cuidado para que eles não sofram tanto e não fiquem com nenhum trauma. Assim, com esse propósito, desde 2014, a guarda compartilhada é a regra para os processos de guarda no Brasil. Mas o que seria esse modelo de guarda? Guarda compartilhada é a responsabilização conjunta e o exercício de direitos e deveres do pai e da mãe que não vivam sob o mesmo teto, pertinentes ao poder familiar dos filhos comuns. Os juízes da vara de família dão prioridade a esse tipo de guarda, uma vez que entendem que ela é a que supre as necessidades dos filhos de maneira mais realista.


Como funciona a Guarda Compartilhada?

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Pelo texto da Lei nº 13.058/14, nesse modelo de guarda, busca-se dividir as responsabilidades da maneira mais equilibrada possível. Portanto, sempre se leva em conta as particularidades de cada caso. No modelo da guarda compartilhada, as responsabilidades recaem sobre você e a mãe de maneira equilibrada. Vocês dois exercem plenamente, o poder familiar, independente de terem uma convivência amigável ou não. Diferente da guarda unilateral, o tempo de convivência com os filhos divide-se de maneira equilibrada entre você e a mãe, buscando o bem-estar dos seus filhos. Dessa forma, você e a mãe de seus filhos decidirão, em conjunto, questões como: Forma de criação, Educação dos filhos, Autorização de viagens ao exterior, Mudança de residência para outra cidade.

A guarda compartilhada é obrigatória?

Como regra geral, a guarda compartilhada só não deve ser aplicada em casos nos quais um dos pais renuncia à guarda dos filhos ou não pode exercer o poder familiar. Nada impede uma alteração sobre a guarda, caso ocorram motivos graves, como a comprovação de alienação parental, prevista na Lei nº 12.318/10, por exemplo.

Como faço para pedir a guarda dos meus filhos?

A guarda, seja ela unilateral ou compartilhada, poderá ser requerida por você ou pela mãe de seus filhos, em consenso ou não. Assim, ela pode ser pedida em ação autônoma de separação, de divórcio, de dissolução de união estável ou em medida cautelar.


Com quem meus filhos irão morar?


Quanto à casa na qual seus filhos irão morar, ou lar de referência, o juiz escolherá a que melhor atender aos interesses deles. Isso vale para pais que moram em cidades diferentes. O juiz avaliará qual a cidade que melhor atenderá aos interesses dos seus filhos e determinará que é nela que ele irá morar.

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Meus filhos terão duas casas?

Não. Mesmo a guarda sendo compartilhada e havendo a necessidade de as decisões serem tomadas em conjunto por você e pela mãe, seus filhos terão uma residência fixa. Essa confusão ocorre porque as pessoas, geralmente, confundem guarda, que diz respeito as decisões acerca da vida dos filhos e convivência com quem as crianças devem morar. O regime no qual as crianças moram em duas casas diferentes é o de convivência alternada. Contudo, este regime não é uma modalidade de guarda. Normalmente esse regime não é recomendado, uma vez que pode prejudicar o desenvolvimento de seus filhos.


EU PRECISO PAGAR PENSÃO NA GUARDA COMPARTILHADA?


Em relação ao pagamento de pensão alimentícia, surgem muitas dúvidas sobre a sua obrigatoriedade na opção de guarda compartilhada. Quanto a essa questão, a legislação é clara em definir que se trata de duas situações distintas, ou seja, a guarda compartilhada se refere às questões de criação e educação das crianças. A pensão alimentícia, por sua vez, diz respeito às necessidades fundamentais dos seus filhos. Portanto, o valor da pensão será fixado de acordo com as necessidades dos seus filhos e as suas possibilidades financeiras. A guarda compartilhada não te isentará de pagar a pensão. Assim, o que pode acontecer é uma diminuição do valor, a depender das suas condições financeiras e das da mãe, além das necessidades de seus filhos, uma vez que ambos terão despesas com as crianças. Será que essa é a melhor opção? Em situações de intensas discordâncias entre os pais, a guarda compartilhada pode se tornar desvantajosa para as crianças, uma vez que elas podem se tornar vítimas de jogos de interesses ou, até mesmo, alienação parental. Se isto estiver acontecendo com seus filhos, recomendamos que procure um advogado especializado em direito de família e faça um pedido de revisão de guarda. Uma das melhores alternativas para situações desse tipo é a guarda unilateral, que atribui a apenas um dos pais as decisões sobre a vida das crianças e, ao outro genitor, cabe o papel de supervisionar tais atribuições.


É NECESSÁRIO UM ADVOGADO PARA DAR ENTRADA NESSE PROCESSO?

A escolha do modelo de guarda, unilateral ou compartilhada, deverá ser feita de modo que possa minimizar os efeitos negativos da sua separação em seus filhos. Por isso, você deve escolher um ADVOGADO ESPECIALIZADO para cuidar do seu caso!


Uma pequena análise dos fundamentos que visam priorizar a convivência do filho com seus genitores e o melhor interesse da criança, durante a pandemia.


O mundo inteiro está vivenciando uma experiência desconhecida do nosso cotidiano devido ao covid-19, causando uma crise mundial com profundos impactos sociais, sanitários e econômicos. compelindo aos governos de todos os países a tomarem medidas excepcionais. Em decorrência da pandemia foram impostas medidas restritivas, tais como: reduções de certas atividades, suspensões de eventos públicos, os distanciamentos entre as pessoas, o lockdown em algumas cidades e suspensões das atividades escolares. O que vem refletindo muito nas relações de convivências dos pais com seus filhos.

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No brasil, mesmo havendo guarda compartilhada no caso de pais separados, a criança comumente fica aos cuidados da mãe, porém às decisões tomadas sobre a vida do filho devem ser em comum acordo. Como estamos vivendo um momento delicado, exige dos genitores uma melhor compreensão e respeito aos direitos fundamentais da criança, devendo amenizar os desentendimentos para evitar transtornos psíquicos e emocionais aos filhos em relação à convivência com seus genitores na quarentena.

É importante ressaltar que os pais têm como dever constitucional cuidar e proteger sua prole, priorizando os direitos de convivência e contato com o genitor não guardião, jamais prejudicando e cerceando essa convivência até mesmo durante a pandemia.


De tal modo, a recomendação aos genitores que não tenham firmado judicialmente o regime de guarda, que entre em acordo e compartilhe a guarda de maneira igualitária como se fosse férias escolares, sabemos que às atividades escolares estão sendo realizadas pelas plataformas digitais, assim o genitor que estiver com a criança terá a responsabilidade de seguir o cronograma das atividades escolares e a oportunidade de participar mais na vida do filho durante o período que estiver em sua residência fortalecendo os laços afetivos entre pai e filho.

A pandemia evidenciou várias mudanças nas relações familiares e os genitores devem entender que o direito de convivência é do filho, a melhor interpretação a este direito é firmar o acordo do regime de convivência com alternância de residências com períodos de dias igualitários independentemente de sentenças judiciais. Claro que deverá ser observado todos os cuidados durante o deslocamento da criança para casa do genitor, obedecendo às normas sanitárias e governamentais.


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E se a criança morar com os avós?


Todos sabemos que eles são considerados grupos de risco com alto índice de mortalidade proveniente da covid -19. Nesse caso, o contato com a mãe ou o pai deverá acontecer online com horários e dias determinados para este convívio pela telinha até que tudo retorne à normalidade. Os pais que moram em cidades distintas e muito distantes, é aconselhável que a convivência permaneça online respeitando os dias e horários acertados entre os genitores. Cada situação deverá ser avaliada e decidida dentro das suas possibilidades para que atenda da melhor forma os interesses e proteções das crianças.



Dra. Teresinha de Fátima Silva OAB/SC 7.664, mais de 30 anos de experiência em causas familiares. Para mais informações por favor entrar em contato:

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© 1989 - 2021  Dra. Teresinha de Fátima Silva - OAB/SC 7.664, Especialista em Direito de Família

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