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  • Teresinha de Fátima Silva

O que é planejamento sucessório, quais suas vantagens?


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O que é planejamento sucessório?

Planejamento sucessório é um instrumento jurídico que tem como objetivo organizar a transferência de bens e patrimônios de uma pessoa, ainda viva, aos seus herdeiros. Atuando de forma antecipada para prevenir problemas como conflito familiar, dispor os bens conforme o desejo do titular e reduzir custos como o ITCMD - Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação.


Formas de fazer o procedimento:


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Testamento


No testamento, o titular do patrimônio pode fazer a divisão dos bens conforme a sua vontade. O requisito legal é que 50% sejam destinados aos familiares , descendentes, ascendentes e cônjuge. O restante pode ser passado para outras pessoas, mesmo sem vínculo familiar. É essencial que seja observada a proteção da legítima, com a reserva da quota dos herdeiros necessários prevista no art. 1.845 do Código Civil, devendo-se no rol ser incluído o companheiro, por interpretação à decisão do STF que reconheceu a inconstitucionalidade do art. 1.790 da própria codificação, determinando a inclusão do convivente na ordem de sucessão legítima, ao lado do cônjuge (cf. publicação no Informativo n. 864 da Corte Máxima). Assim como deve ser respeitada a vedação dos pactos sucessórios (art. 426 do CC/2002), que ensejariam a nulidade absoluta dos contratos cujo objeto fosse a herança de pessoa viva.

Ainda há muita prevenção no Brasil a respeito do tema Planejamento Sucessório, em especial pelo receio de custos altos. Porém, tais despesas não devem ser vistas como um encargo, mas como um investimento, visto que esses procedimentos reduzem as despesas referentes à sucessão legítima, além de propiciar maior proteção ao patrimônio do autor da herança.


Doação


Na doação, ou partilha em vida, os bens podem ser transmitidos aos herdeiros com o titular ainda vivo. A doação também pode ser feita com reserva de usufruto vitalício. Assim, o bem já pode ser passado para o nome do herdeiro, mas o doador mantém seu direito de usufruí-lo até o falecimento.


Previdência privada


Ao contratar um plano de previdência privada, os herdeiros podem receber os valores arrecadados no pagamento. Tudo é feito de forma automática, sem burocracias ou carências, o que torna essa forma de planejamento sucessório uma das mais simples. Além disso, na transferência não há cobrança do ITCMD.


Holding familiar


Para fazer o planejamento sucessório por meio de holding familiar, cria-se uma empresa, colocando os herdeiros como sócios da organização. Cada ação da holding familiar equivale a uma quota da herança. Assim, o patrimônio da família fica dentro da empresa.


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Por que o planejamento sucessório é importante?


O planejamento sucessório é muito benéfico em termos de organização e facilitação da divisão de bens. Além disso, esse instrumento tem a vantagem de possibilitar uma transmissão de bens muito mais estratégica e eficiente.


Nesse sentido, um de seus grandes benefícios é a economia. Na sucessão de bens tradicional, os custos e a burocracia podem ser altos. Há gastos com o imposto ITCMD, processo de inventário, documentação de cartório, tudo isso pode acabar reduzindo significativamente o valor dos bens. Já com o planejamento sucessório, é possível reduzir impostos, eliminar custos e liberar os bens de forma mais rápida e menos burocrática.


Além disso, quando os bens envolvem ações ou empresas, o planejamento sucessório empresarial se torna ainda mais necessário. Isso porque, na sucessão tradicional, quando um sócio de uma empresa falece, as quotas e ações são transmitidas automaticamente para os familiares diretos, como filhos e cônjuge.


Contudo, nem sempre esses herdeiros estão ligados à atividade empresarial. Muitas vezes eles não têm as competências necessárias para gerir a empresa ou nem mesmo têm interesse em atuar na área. E isso pode acabar prejudicando a boa continuidade dos negócios. Com o planejamento sucessório, o valor das ações pode ser mantido na transmissão aos herdeiros, mas podem ser destinados tipos de ações diferentes, como ordinárias nominativas ou preferenciais nominativas. Assim, é possível determinar quem tem direito de voto e, consequentemente, maior poder na gestão.


As vantagens do planejamento sucessório



O planejamento sucessório, conhecido como “inventário em vida”, é uma estratégia eficaz que possibilita inúmeras vantagens aos herdeiros, já que gera uma economia em impostos, facilita o processo de partilha e oportuniza a divisão antecipada do patrimônio entre os futuros herdeiros antes do falecimento do interessado, com um direcionamento racional e a preservação de bens.

O planejamento sucessório surge como um meio adequado para preservar a atividade empresarial familiar, já que se, porventura, o autor da herança não o fizer, o poder de gestão sobre a sociedade será transmitido ao cônjuge e aos demais herdeiros, que muitas vezes são desprovidos de vivência na área, ou não possuem afinidade para o gerenciamento empresarial, o que pode prejudicar a continuidade da empresa. Nesse cenário, planejar a sucessão dos bens aumenta, consideravelmente, a possibilidade de perdurar o sucesso da atividade empresarial.

Assim o planejamento sucessório, quando elaborado de forma adequada, irá conciliar os efeitos patrimoniais relativos à vontade do autor da herança, bem como apresentará diversos benefícios quando da sucessão de bens.



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Dra. Teresinha de Fátima Silva


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