Buscar
  • Teresinha de Fátima Silva

O que é Alienação Parental?

Atualizado: Jun 11


O que é Alienação Parental? Aprenda aqui o que é uma alienação parental, e contrate um advogado para resolver sua situação.
O que é Alienação Parental?

Considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente, promovida ou induzida por um dos genitores, avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância, com o intuito de repudiar o genitor ou causar prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este.


A lei de Alienação Parental (lei 12.318/2010) foi criada para coibir a prática de alienação parental contra uma criança e adolescente.


LEI Nº 12.318, DE 26 DE AGOSTO DE 2010.

A referida lei dispõe sobre a alienação parental e altera o art. 236 da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990.

Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a alienação parental.

Art. 2º Considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este.

Parágrafo único. São formas exemplificativas de alienação parental, além dos atos assim declarados pelo juiz ou constatados por perícia, praticados diretamente ou com auxílio de terceiros:

I - Realizar campanha de desqualificação da conduta do genitor no exercício da paternidade ou maternidade;

II - Dificultar o exercício da autoridade parental;

III - Dificultar contato de criança ou adolescente com genitor;

IV - Dificultar o exercício do direito regulamentado de convivência familiar;

V - Omitir deliberadamente a genitor informações pessoais relevantes sobre a criança ou adolescente, inclusive escolares, médicas e alterações de endereço;

VI - Apresentar falsa denúncia contra genitor, contra familiares deste ou contra avós, para obstar ou dificultar a convivência deles com a criança ou adolescente;


ADVOGADO ESPECIALISTA EM DIREITO DE FAMÍLIA, PARA RESOLVER QUESTÕES DE ALIENAÇÃO PARENTAL

VII - Mudar o domicílio para local distante, sem justificativa, visando a dificultar a convivência da criança ou adolescente com o outro genitor, com familiares deste ou com avós.

Art. 3 º A prática de ato de alienação parental fere direito fundamental da criança ou do adolescente de convivência familiar saudável, prejudica a realização de afeto nas relações com genitor e com o grupo familiar, constitui abuso moral contra a criança ou o adolescente e descumprimento dos deveres inerentes à autoridade parental ou decorrentes de tutela ou guarda.

Art. 4 º Declarado indício de ato de alienação parental, a requerimento ou de ofício, em qualquer momento processual, em ação autônoma ou incidentalmente, o processo terá tramitação prioritária, e o juiz determinará, com urgência, ouvido o Ministério Público, as medidas provisórias necessárias para preservação da integridade psicológica da criança ou do adolescente, inclusive para assegurar sua convivência com genitor ou viabilizar a efetiva reaproximação entre ambos, se for o caso.

Parágrafo único. Assegurar-se-á à criança ou adolescente e ao genitor garantia mínima de visitação assistida, ressalvados os casos em que há iminente risco de prejuízo à integridade física ou psicológica da criança ou do adolescente, atestado por profissional eventualmente designado pelo juiz para acompanhamento das visitas.


ADVOGADO COM 32 ANOS DE EXPERIENCIA NA ÁREA FAMILIAR, AGENDE JÁ A SUA CONSULTA, ESTAMOS A DISPOSIÇÃO PARA TE AJUDAR NESTA QUESTÃO DE ALIENAÇÃO PARENTAL.


Art. 5 º Havendo indício da prática de ato de alienação parental, em ação autônoma ou incidental, o juiz, se necessário, determinará perícia psicológica ou biopsicossocial.

§ 1 º O laudo pericial terá base em ampla avaliação psicológica ou biopsicossocial, conforme o caso, compreendendo, inclusive, entrevista pessoal com as partes, exame de documentos dos autos, histórico do relacionamento do casal e da separação, cronologia de incidentes, avaliação da personalidade dos envolvidos e exame da forma como a criança ou adolescente se manifesta acerca de eventual acusação contra genitor.


§ 2 º A perícia será realizada por profissional ou equipe multidisciplinar habilitados, exigido, em qualquer caso, aptidão comprovada por histórico profissional ou acadêmico para diagnosticar atos de alienação parental.

§ 3 º O perito ou equipe multidisciplinar designada para verificar a ocorrência de alienação parental terá prazo de 90 (noventa) dias para apresentação do laudo, prorrogável exclusivamente por autorização judicial baseada em justificativa circunstanciada.

Art. 6 º Caracterizados atos típicos de alienação parental ou qualquer conduta que dificulte a convivência de criança ou adolescente com genitor, em ação autônoma ou incidental, o juiz poderá, cumulativamente ou não, sem prejuízo da decorrente responsabilidade civil ou criminal e da ampla utilização de instrumentos processuais aptos a inibir ou atenuar seus efeitos, segundo a gravidade do caso:

I - Declarar a ocorrência de alienação parental e advertir o alienador;

II - Ampliar o regime de convivência familiar em favor do genitor alienado;

III - Estipular multa ao alienador;

IV - Determinar acompanhamento psicológico e/ou biopsicossocial;

V - Determinar a alteração da guarda para guarda compartilhada ou sua inversão;

VI - Determinar a fixação cautelar do domicílio da criança ou adolescente;

VII - Declarar a suspensão da autoridade parental.

Parágrafo único. Caracterizada mudança abusiva de endereço, inviabilização ou obstrução à convivência familiar, o juiz também poderá inverter a obrigação de levar para ou retirar a criança ou adolescente da residência do genitor, por ocasião das alternâncias dos períodos de convivência familiar.


DRA. TERESINHA DE FÁTIMA SILVA, 32 ANOS DE EXPERIENCIA EM CAUSAS FAMILIARES, ENTRE EM CONTATO.


Art. 7 º A atribuição ou alteração da guarda dar-se-á por preferência ao genitor que viabiliza a efetiva convivência da criança ou adolescente com o outro genitor nas hipóteses em que seja inviável a guarda compartilhada.

Art. 8 º A alteração de domicílio da criança ou adolescente é irrelevante para a determinação da competência relacionada às ações fundadas em direito de convivência familiar, salvo se decorrente de consenso entre os genitores ou de decisão judicial.



Existe também o entendimento de parcela da doutrina e jurisprudência de estender a prática da alienação parental contra idosos diante da omissão do Estatuto do Idoso sobre o tema.

Portanto, são vítimas dos atos de alienação parental: a criança, o adolescente e o idoso.

Sob esta ótica, a definição de alienação parental é denominada pelo ato praticado, de forma constante e duradoura, por qualquer pessoa que tenha a outra pessoa, criança, adolescente ou idoso, sob a sua autoridade, responsabilidade, guarda ou vigilância, pai, mãe, avô, avó, tio, tia, curador, tutor, etc. Cujo resultado, resulta na interferência psicológica da vítima diante da implantação de uma “falsa memória” que manterá vítima distanciada da realidade que a cerca, causando-lhe sentimento de repúdio e dificuldade na convivência afetiva com os outros familiares.

ADVOGADO ESPECIALISTA EM DIREITO DE FAMÍLIA EM FLORIANÓPOLIS E REGIÃO METROPOLITANDA.


Nessa ordem de ideias e esquadrinhando um pouco mais o tema, frases do tipo: "Você vai ganhar outro irmãozinho e sua mãe não vai mais gostar de você"; "Seu pai é alcoólatra, não presta. Você não deveria mais visitá-lo"; "Não fale para o seu pai que amanhã é dia de reunião dos pais no colégio"; etc., são indícios de que há uma possível prática de alienação parental sendo construída entre os familiares.

Contudo, esses indícios somente serão confirmados após a produção de outras provas, prova testemunhal, prova documental e estudo psicológico e social.

Uma vez configurada a prática da alienação parental, a lei prevê algumas medidas cabíveis para combater esta violação de direitos, de modo a salvaguardar os interesses de todos.

Entretanto, existem alguns casos, objetos de estudos, que a conduta do infrator, aliado ao longo período de interferência contra a criança, adolescente ou idoso, culmina na irreversibilidade dos sentimentos de afetividade que a vítima tinha com o outro familiar.

Nesta hipótese, há uma tendência nos Tribunais Superiores de entenderem pela aplicabilidade da responsabilidade civil, dano moral em face do alienador de modo que o infrator pague ao lesado um valor em dinheiro como forma de amenizar o mal suportado, que lhe causou sentimentos de dor, angústia, sofrimento, humilhação etc.

Se você está enfrentando um problema relacionado a alienação parental ou está no meio de um, é um eufemismo ainda maior dizer que a escolha do advogado é muito importante.

Doutora Teresinha de Fátima Silva, Advogada da Família. Contrate um advogado para resolver questões de alienação parental, entre em contato.
Doutora Teresinha de Fátima Silva, Advogada da Família.

Dra. Teresinha de Fátima Silva OAB/SC 7.664, mais de 30 anos de experiência em causas familiares. Para mais informações por favor entrar em contato:

(48) 99981 - 0124 - WhatsApp

(48) 3322 – 4471 | (48) 3209 - 4471

advocaciariobranco@hotmail.com































































alienação parental maria berenice dias, alienação parental psicologia juridica, alienação parental e psicologia, maria berenice dias alienação parental, alienação parental psicanalise, direito de familia alienação parental, psicologia e alienação parental, psicologia alienação parental, parentesco e filiação, alienação parental contra padrasto, alienação parental pai contra mãe, alienação familiar induzida, alienação parental, alienacao parental, alienamento parental, a alienação parental, alienação emocional, alienação parental adolescência, alienação parental psicologia, alienação parental na pandemia, alienação parental psicologia scielo, mãe perde a guarda por alienação parental, alienação parental pandemia, alienação parental intrafamiliar, da alienação parental, alienação parental como se defender, ação de alienação parental com pedido indenizatório, alienação psicológica, alienação parental eca, alienação parental contra tios, alienação parental avó paterna, ação de guarda alienação parental, alienação parental com idosos, ação de modificação de guarda alienação parental, definição alienação parental, alienação parental contra idosos, ação alienação parental, alienação parental procedimento, alienação parental namorada do pai, alienação parental delegacia, alienação infantil, tipos de alienação parental, alienação parental do idoso, alienação parental contra avós, ação parental, ação incidental de alienação parental, alienação parental codigo civil, sobre alienação parental, alienação parental de idoso, ação de alienação parental, alienação parental de avós, definição de alienação parental, alienação parental guarda compartilhada, ação de alienação parental com regulamentação de visitas, alienação parental filho maior de idade, alienação parental em tempos de pandemia, alienação parental avós, alienação parental ação, ação declaratória de alienação parental, alienação parental scielo, alienação parental 2020, alienação parental madrasta, alienação parental da cadeia,

atos de alienação parental, ação declaratória de alienação parental novo cpc, padrasto sofre alienação parental, alienação parental constituição federal, alienação parental idoso, consequencias da alienação parental, alienação maternal, alienação parental por parte da mãe, alienação parental consequencias psicologicas, alienação parental aos olhos da justiça brasileira, ação declaratória de alienação parental e regulamentação de visita, consequencias alienação parental, alienação parental inversa, alienação parental jusbrasil, ascendente parentesco, alienação parental entre irmãos, alienação parental consequencias, alienação parental definição, alienação parental direito de família, alienação familiar, eca alienação parental, alienação parental por parte dos avós, oq e alienação parental, alienação parental até que idade, alienação parental contra madrasta, alienação parental com avós, guarda compartilhada e alienação parental, graus de parentesco direito, grau de parentesco direito civil, alienação parental redacao, grau de parentesco código civil, parentesco, parentesco por afinidade, a morte inventada, parentes por afinidade, parentesco pdf, 12.318, alienação parental 2019, parentesco natural, parentesco socioafetivo, parentesco wikipedia, alienação parental chamar padrasto de pai, especies de parentesco, alienação parental e guarda compartilhada, parentesco por afinidade em linha reta, parentesco código civil, grau de afinidade, causas da alienação parental, de parentesco, alienação parental planalto, parentesco descendente, grau de parentesco união estável, o parentesco, vinculo parentesco, parentesco natural ou civil, grau de parentesco por afinidade, alienação parental e abandono afetivo, alienação parental pedido contraposto, parentesco linha reta e colateral, l12318, parentesco direito civil, guarda compartilhada alienação parental, alienação parental codigo penal, linha de parentesco direito civil, oq significa alienação parental, parentesco afinidade, alienação parental causas, alienação parental no eca, alienação afetiva, parentesco ascendente e descendente, ibdfam alienação parental, grau de parentesco ascendente, dia da alienação parental, alienação parental perde a guarda, consequencias da alienação parental para os filhos, parentesco união estável, parentesco por afinidade código civil, defina parentesco, alienação parental direito civil, alienação parental mudança de cidade,grau de parentesco no direito civil, alienação parental e suas consequencias, alienação parental gardner, parentesco por afinidade graus, parentesco afim, consequencias psicologicas da alienação parental, alienação parental causas e consequencias, alienação parental consequencias juridicas, alienação parental danos morais, parentes por afinidade em linha reta, ação alienação parental procedimento, direito civil grau de parentesco, codigo civil alienação parental, pedido de alienação parental, guarda e alienação parental, alienação parental stj, ação de alteração de guarda com fulcro na alienação parental, grau parentesco ascendente e descendente

52 visualizações0 comentário

Posts recentes

Ver tudo