• Teresinha de Fátima Silva

Ex-marido ou Ex-companheiro tem obrigação de pagar pensão alimentícia?

Atualizado: 15 de set.


Nessa foto existe três braços de pessoas de diversos gêneros, estes braços estão com um valor em dinheiro entre as mãos, representando a pensão para ser paga.
Quais são os direitos da mulher que está em processo de separação?

Quais são os direitos da mulher que está em processo de separação ou divórcio a receber pensão alimentícia? Por que o ex-marido ou ex-companheiro pode ser obrigado a pagar pensão alimentícia?


A resposta é sim, há obrigação de pagamento de pensão entre ex-casais quando comprovada a dependência econômica de uma parte em relação a outra.


O Código Civil estabelece a obrigação de pagar a pensão, também chamada de obrigação alimentar, ou alimentos, entre ex-casais quando comprovada a dependência econômica de uma parte em relação a outra, estando fundamentada na solidariedade familiar e na mútua assistência. Primordial que sejam asseguradas as condições materiais mínimas e dado tempo razoável para o desenvolvimento pessoal sem a necessidade da manutenção da dependência econômica de uma das partes.


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Outro ponto que merece nota é que a pensão da ex-mulher em nada se confunde com a pensão devida a eventuais filhos que essa união possa ter gerado. São obrigações diferentes e que não se excluem.


Por isso que cabe a mulher no divórcio ou dissolução da união estável buscar o direito à pensão alimentícia do ex-marido ou ex-companheiro pelo tempo suficiente a permitir sua independência econômica.


Toda mulher divorciada tem direito à pensão? Como funciona esse direito?


O entendimento dos tribunais evoluiu para considerar que, se a mulher possui emprego e renda própria, não mais necessita de pensão alimentícia do ex-marido após o divórcio. Este direito, então, hoje permanece apenas para aquelas que possuem dependência econômica em relação a seus parceiros. Ainda assim, o direito à pensão após o fim do casamento vem sendo cada vez mais limitado.


No geral, os tribunais têm o entendimento de que mulheres jovens, com bom estado de saúde e que tenham condições de se inserir ou reinserir no mercado de trabalho devem receber os alimentos por prazo determinado, de modo que a pensão sirva apenas como um auxílio temporário até que essa mulher consiga prover seu próprio sustento. Não há um prazo legal para o fim dessa obrigação por parte do ex-marido, mas costuma girar em torno de 2 a 5 anos.


Em casos de mulheres que já tenham idade mais avançada ou alguma impossibilidade de conseguir trabalho, como alguma condição de saúde, há maior flexibilidade e essa obrigação pode manter-se por tempo indeterminado.


O valor da pensão deverá ser fixado levando-se em conta tanto as necessidades da mulher, como as possibilidades financeiras do homem.


Apesar de ser indubitável que o padrão de vida de pessoas divorciadas tende a diminuir, a pensão deve buscar garantir, na medida do possível, para além das necessidades mínimas, também o padrão de vida que a mulher gozava durante o casamento. Não seria justo que a mulher que sempre contribuiu com o valor inestimável para o cuidado do lar seja obrigada a uma redução drástica de sua condição social, sob risco inclusive de se atentar contra sua dignidade.


Por fim, é importante ressaltar que desde que a Constituição Federal de 1988 foi promulgada, homens e mulheres são considerados iguais perante a lei em direitos e obrigações. Assim, apesar de ser incomum, pode o homem pedir pensão à ex-mulher quando esta for a provedora do lar, cabendo aqui todas as considerações acima traçadas.


Da mesma forma, o direito de pensão entre ex-cônjuges aplica-se a casos de união estável hétero ou homoafetivas, bastando a dissolução desta união para gerar o direito aos alimentos.



Nesta foto está a advogada Teresinha de Fátima silva, ela está com uma blusa preta em frente a uma estante com muitos livros de direito de família.
Advogada Especialista em Direito de Família em Florianópolis – SC

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