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  • Teresinha de Fátima Silva

Divórcio com filhos, como proceder?

Atualizado: Jun 11


Divórcio com filhos, como proceder? Como fazer o Divórcio com Filhos.
Divórcio com filhos, como proceder?

Um divórcio é sempre muito conturbado na maioria dos casos, o problema tende a ser maior quando o divórcio reflete efeitos em outras pessoas, principalmente nos filhos do casal.


Como funciona o divórcio quando há filhos?


O divórcio pode ser feito de duas maneiras, judicial ou extrajudicialmente. Todavia, quando há filhos incapazes, menores de 18, por exemplo, existe o impedimento de se realizar o divórcio extrajudicial, aquele realizado diretamente em cartório.

Isso porque é necessário que o Ministério Público participe do divórcio, com o intuito de proteger e buscar o melhor para os filhos incapazes, impedindo que uma possível divergência entre os pais acarrete prejuízo a eles. Em alguns Estados como São Paulo, por exemplo, é possível se realizar o divórcio diretamente em cartório mesmo com filhos incapazes. Entretanto, como requisito, é necessário que os assuntos pertinentes aos filhos como pensão e guarda já tenham sido discutidos em juízo.

Quando há filhos menores ou incapazes, com algum tipo de deficiência, por exemplo, a questão se torna mais complexa, isto porque o que se encerra no divórcio é o vínculo entre os cônjuges, porém suas responsabilidades e obrigações para com seus filhos se mantém de qualquer forma.


ADVOGADO PARA DIVÓRCIO EM FLORIANÓPOLIS – DRA. TERESINHA DE FÁTIMA SILVA – ESPECIALISTA EM DIREITO DE FAMÍLIA


Um divórcio com filhos deve ter uma atenção redobrada, já que devemos buscar ao máximo protegê-los dos possíveis efeitos negativos que todo o processo pode causar.

É importante mencionar que não é porque o divórcio é judicial que ele não pode ser amigável. Se enganam aqueles que acreditam que o divórcio feito na justiça é sempre litigioso, ou seja, com discordância entre o casal. Até porque em um momento tão conturbado como o divórcio, o melhor é sempre buscar o diálogo, evitando transtornos emocionais e até maior gasto financeiro.

Existem casos em que os pais não chegam a um acordo de forma amigável, sendo necessário que o Poder Judiciário, em conjunto com o Ministério Público, interfira diretamente no desfecho do divórcio.

Quais os principais pontos discutidos nesse tipo de divórcio?


Nestes casos o foco principal costuma ser no bem-estar dos filhos, já que passarão por um momento complexo em uma idade em que as emoções costumam se sobrepor facilmente sobre a razão.

E existem dois pontos cruciais discutidos nesse momento: a guarda e a pensão alimentícia.


ADVOGADO PARA DIVÓRCIO EM FLORIANÓPOLIS – DRA. TERESINHA DE FÁTIMA SILVA – ESPECIALISTA EM DIREITO DE FAMÍLIA


A guarda nada mais é do que a responsabilidade direta em tomar as decisões que irão reger a vida dos filhos, como em qual escola irão estudar e suas atividades complementares, por exemplo.

Importante destacar que existem dois tipos de guarda, a compartilhada e a unilateral.

Na guarda compartilhada os pais decidem em conjunto o futuro dos filhos. Podendo haver também até mesmo a guarda física compartilhada, 15 dias na casa de cada genitor, por exemplo, evitando disputas e mantendo a melhor relação possível com os dois genitores. Já na guarda unilateral, somente o genitor guardião terá a responsabilidade e o poder de tomar as decisões referentes a vida dos filhos, cabendo ao outro o direito de visita e a obrigação de supervisionar as decisões tomadas pelo guardião.

Inegavelmente a guarda compartilhada é a mais aconselhada e estimulada na maioria dos casos, pois faz com que os filhos tenham maior contato com seus dois genitores na sua criação.

Existem casos em que a guarda compartilhada deixa de ser prioridade, pois pode acarretar riscos aos filhos. Quando um dos genitores tem histórico de violência ou uso de drogas, por exemplo.


Nestes casos a guarda unilateral se faz necessária, para garantir a maior segurança e saúde possível aos incapazes.

Sendo possível até que o direito de visita de um dos genitores seja feito de forma assistida, a fim de amenizar ao máximo os possíveis danos físicos e psicológico aos filhos.


E aos alimentos? Qual o valor para uma Pensão Alimentícia?

Será que existe um valor mínimo a ser pago a título de pensão? O que é pensão?


A pensão alimentícia é uma verba destinada a subsistência de um indivíduo, isto é, que será usado nos gastos indispensáveis para uma vida digna dos filhos. Em alguns casos o dinheiro acaba sendo gasto de forma imprópria, entretanto não podemos deixar que algumas exceções sejam entendidas como regra com o intuito de afastar a enorme importância dessa verba.


ADVOGADO PARA DIVÓRCIO EM FLORIANÓPOLIS – DRA. TERESINHA DE FÁTIMA SILVA – ESPECIALISTA EM DIREITO DE FAMÍLIA


Mas existe um valor mínimo a ser pago a título de pensão alimentícia?


Não, NÃO EXISTE. Na verdade, existem casos em que o devedor é condenado a pagar o mínimo de R$100,00 (cem reais), a título de pensão alimentícia. Parecer um absurdo, pois é impossível sustentar uma pessoa com um valor tão pequeno. Porém devemos sempre analisar o caso concreto. Isto porque o valor a ser estipulado como pensão alimentícia tem como fatores fundamentais a necessidade de quem está pedindo e a capacidade financeira do devedor.

Por exemplo, imaginemos uma situação X:


“FULANO” recebe um salário mínimo; é casado, sua esposa é desempregada e possuí dois filhos desse matrimônio. Além disso, tem uma filha fora do casamento e ela, a filha ajuíza uma ação contra ele cobrando pensão alimentícia. Neste caso hipotético o juiz deve analisar a capacidade financeira de “FULANO” para chegar ao valor mais "justo" a ser pago a título de pensão para sua filha. Como “FULANO”, em tese, está sustentando sua esposa e dois filhos somente com um salário mínimo, não seria absurdo o valor da pensão ser estipulado em R$100,00 (cem reais) por exemplo. Não basta somente alegar a falta de dinheiro ou que possui contas indispensáveis para a sobrevivência, é necessário sempre que se comprove sua real capacidade financeira.

É por isso que existem muitos casos em que o devedor esconde seu patrimônio real e diz ter uma renda baixíssima, buscando pagar um valor desprezível como pensão alimentícia. Nestes casos as provas são fundamentais para que se alcance o verdadeiro equilíbrio entre a necessidade daquele que pede e a possibilidade daquele que paga.


Quais provas podem ser usadas para comprovar a renda do devedor?

0 mais comum que o valor a ser pago a título de pensão alimentícia seja estipulado sobre uma porcentagem do salário do devedor quando este tem carteira assinada. Facilitando não somente qual será o montante a ser decretado por possuir uma renda fixa, mas o próprio pagamento da pensão também, já que será feito por meio do desconto em folha. O problema ocorre quando o devedor não possui carteira assinada. Os devedores autônomos que acreditam estarem livres do pagamento da pensão por não terem carteira assinada, estão equivocados. Pois é aqui que as provas se demonstram indispensáveis, por meio delas que se analisará e se buscará a real capacidade financeira do devedor.

Existem alguns mecanismos que são usados no próprio processo para se analisar a renda do devedor, entre eles os mais usados são: Declaração de Imposto de Renda;

Extratos Bancários;

Imóveis e bens em seu nome; por exemplo.


Em alguns casos o devedor até possui bens, mas não os registra em seu nome, realizando uma simulação a fim de esconder seu patrimônio, o que acaba dificultando a obtenção de sua verdadeira capacidade financeira. Todavia, graças a tecnologia disponível hoje, existem outras formas menos usuais de se comprovar a renda do devedor, entre elas podemos citar qualquer tipo de ostentação que seja feita em sua rede social, por exemplo, como gastos com:

Viagens; Restaurantes de luxo; Aparelhos eletrônicos luxuosos, como Iphone de última geração por exemplo; Carros importados, motos etc.

Essas são provas totalmente válidas e que com certeza influenciarão o juiz no momento de fixar o valor da pensão.


Sabemos o quão delicado é o tema quando se discute sobre Pensão Alimentícia, mas o importante é sempre buscar o melhor para aquele que necessita da pensão sem colocar em risco a subsistência daquele que deve pagá-la.


A pensão faz parte fundamental do divórcio quando se há filhos menores. Nada impede que a pensão alimentícia seja estipulada em comum acordo entre os genitores, chegando a um valor que os satisfaça e não acarrete maiores prejuízos a um dos lados.

Entretanto, novamente, sabemos que em vários casos o Poder Judiciário é quem deverá decidir sobre a pensão.

Diferente da guarda, que leva em consideração mais as características subjetivas dos pais, os elementos da pensão alimentícia são muito mais objetivos.

Isso porque o que se analisará é a necessidade dos filhos em receber a pensão, conjuntamente com a possibilidade financeira do genitor pagá-la.

Lembrando que a modalidade da guarda em nada interfere na possibilidade de haver ou não o pagamento de pensão alimentícia. Pois é possível que seja estipulada uma guarda compartilhada em que os filhos detêm uma residência fixa com um dos genitores.

Fazendo com que este genitor acabe tendo mais gastos com moradia, saúde, alimentação, higiene pessoal etc., em decorrência dos filhos conviverem com ele na maior parte do tempo.

Nestes casos o juiz analisará a capacidade financeira daquele que não ficará com a residência fixa dos filhos, analisando sua fonte de renda e seus gastos imprescindíveis para a manutenção da sua própria sobrevivência.

Busca-se fixar um valor justo – sem acarretar onerosidade excessiva no devedor da pensão que o impeça ter uma vida digna – e, ao mesmo tempo, que não seja meramente simbólico, mas realmente satisfatório para a criação dos filhos.

É evidente que divórcios com filhos incapazes, menores ou com algum tipo de deficiência, são mais delicados e demandam uma atenção redobrada de todos aqueles que participam, sejam os genitores, serventuários da justiça e os próprios advogados das partes. Por isso o mais aconselhado sempre será o diálogo e a busca incessante pela resolução dos conflitos de forma amigável, a fim de se evitar ao máximo os desgastes naturais que um divórcio gera, assim como a própria economia financeira que um divórcio amigável acarreta em comparação a um litigioso.


Advogada de Família, Especialista em Direito de Família em Florianópolis. Mais de 30 anos trabalhando no direito de Família.
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Dra. Teresinha de Fátima Silva OAB/SC 7.664, mais de 30 anos de experiência em causas familiares. Para mais informações por favor entrar em contato:

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