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  • Teresinha de Fátima Silva

Alienação Parental, Violência Doméstica contra criança, Saiba Mais.


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Alienação Parental, Violência Doméstica contra criança.

De acordo com a legislação brasileira, a alienação parental e a violência doméstica são tratadas, respectivamente, nas leis 12.318 (Lei da Alienação Parental) e 11.340 (Lei Maria da Penha). A primeira define seu tema como a “interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, aquele que tenha a criança ou adolescentes sob sua autoridade, guarda ou vigilância (…) (BRASIL, 2010)”. A segunda configura a violência doméstica como sendo ”(…) qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial (BRASIL, 2006)”. Tendo em vista estes dois princípios, a pesquisa encontra extrema relevância frente à necessidade na delimitação entre eles e no seu entendimento pela sociedade.


A importância da família no desenvolvimento do menor


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O seio familiar é a base maior para o desenvolvimento de uma criança. Nos primeiros anos, o menor desenvolve sua personalidade e encontra na família o seu universo, se espelhando nos membros desta e repetindo as ações que testemunha. É a partir da família que a criança se tornará adulto, um ser social, portanto, e é dela que irá absorver os primeiros valores, aprendizados e exemplos.


A primeira socialização da criança ocorre com os pais, “o conjunto pai e mãe é o contato primário do filho, a primeira forma de interação. Nesse contato, o infante absorve emoções, diretrizes culturais, habilidades de atuação e começa a desenvolver sua autoimagem.” (VIEGAS; QUEIROZ; QUEIROZ, p.66, 2016). Torna-se, assim, responsabilidade da família proporcionar o crescimento digno e saudável do menor, tanto de uma ótica material, quanto psicológica.


A família mostra-se tendo valor e importância primordial nos primeiros anos da criança, podendo moldar, num primeiro momento, suas vontades, seu modo de ser, sua espontaneidade, sua personalidade, o modo como interagirá socialmente, podendo estes aspectos estar presentes por muito tempo.


Os exemplos que o menor tem em casa serão seus primeiros espelhos. Se ele testemunha mentiras, irá mentir, se vê raiva, rancor e ódio, irá por este mesmo caminho. Ao plantar falsas alegações na cabeça de uma criança, os pais não enxergam que ela poderá tomar aquilo como sua verdade imutável e crescer baseando-se nelas.


Por sua vez, uma criança que cresce em um ambiente desestabilizador, tende a ser mais vulnerável às incertezas e inseguranças e menos estabilizada emocionalmente. Parte daqui a crescente preocupação com o tema a ser estudado nesta pesquisa.


Alienação parental


Alienação parental foi definida por Richard Gardner, importante psiquiatra estadunidense e professor de psiquiatria infantil da Universidade de Columbia, em meados dos anos 1980, como um distúrbio que acomete crianças e é causado por seus pais após uma separação.


Com o tempo, muitos estudos se focaram nesta disfunção, mostrando as consequências desastrosas para o crescimento de uma criança, até que em 2010 foi promulgada a lei de Alienação Parental, definindo-a e dando mais amparo à suas vítimas. Ela possibilitou maior destaque ao direito de família nas relações jurídicas e um estudo interdisciplinar entre psicologia e direito.


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Na alienação parental há a existência de três sujeitos: o genitor alienado, o genitor alienador e a criança, principal vítima deste jogo. O genitor alienador desqualifica o genitor alienado, tecendo todos os tipos de qualidades negativas a seu respeito e construindo uma imagem invertida dele, para que a criança faça em sua mente esta mesma imagem. Além das mentiras ditas, muitas vezes o alienador inventa situações para aumentar essa desqualificação difamatória, fazendo o menor acreditar que elas sejam verdadeiras.


De acordo com a Lei 12.318 de 2010:


Art. 2o Considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este (BRASIL, 2010).


Exemplifica, ainda, como ela pode se manifestar, seja por fazer campanha desqualificadora de um genitor, dificultar o contato entre genitor alienado e criança ou sua convivência familiar, omitir informações importantes dele, apresentar falsas denúncias, entre outras.


Toda esta competição visa o controle da situação e quem sofre as consequências da alienação parental é a criança.


Os papéis de pai e mãe são disputados e há necessidade individual de afirmação do seu papel sobre o do outro. Os mesmos elementos que alimentam a disputa conjugal também estão presentes na disputa parental, como rigidez de percepção sobre o outro e rejeição do outro genitor como alguém importante na vida dos filhos. Glasserman (1989) vai além, afirmando que o relacionamento pós-conjugal coloca o conflito como algo concreto que restou do casamento, estando a disputa conjugal acima das questões parentais referentes aos filhos (JURAS; COSTA, p. 15, 2011).


No divórcio destrutivo, a alienação é marcante e expressiva. Confunde-se a relação parental do casal com a conjugal, colocando a criança no meio da lide, como alvo, descaracterizando a figura de seu genitor e/ou genitora e apresentando constante competição em busca de poder de mando.


Apesar de estar presente com maior frequência nos casos de dissolução conjugal, a alienação pode ocorrer também com genitores que nunca moraram juntos.


Violência doméstica contra a criança


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No contexto da violência doméstica é importante acrescentar a violência contra a mulher perpetrada pelo marido ou convivente e que ocorre, no mais das vezes, nos limites da família e da casa em que habitam.



A violência doméstica é definida como toda ação ou omissão que agrida física, psicológica, financeira ou moralmente uma pessoa no âmbito familiar. Similar a este conceito, temos a violência intrafamiliar, conceituada como: toda ação ou omissão que prejudique o bem-estar, a integridade física, psicológica ou a liberdade e o direito ao pleno desenvolvimento de um membro da família. Pode ser cometida dentro e fora de casa, por qualquer integrante da família que esteja em relação de poder com a pessoa agredida. Inclui também as pessoas que estão exercendo a função de pai ou mãe, mesmo sem laços de sangue.

No Brasil, a criança e o adolescente passaram a ser sujeito de direitos com o advento da Constituição de 1988 e, posteriormente, com o Estatuto da Criança e do Adolescente, adquirindo, assim, proteção legal. A Carta Magna estabelece em seu artigo 227 que é dever do Estado, da família e da sociedade, zelar pelo desenvolvimento íntegro da criança, protegendo-a de qualquer tipo de violência (BRASIL, 1988). Ademais, temos na Carta, ainda, em seu artigo 226, § 8º “O Estado assegurará a assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações” (BRASIL, 1988).

Assim, abriu-se um espaço para assegurar a proteção do menor e dos demais membros no ambiente familiar. Porém, no final do século passado e início deste, os índices de violência doméstica ainda eram alarmantes.


Assim, a violência intrafamiliar persiste, seja a violência física, seja o desamparo emocional implícito sofrido por diversas crianças, o abandono intelectual ou o não cuidado. O abandono à criança pode gerar inúmeros problemas futuros, não apenas para ela, mas para a sociedade em que ela vive. O menor que não cresce com base familiar estruturada facilmente se entrega aos vícios, como álcool e demais drogas e tem maior dificuldade em se colocar como ser social íntegro dentro da comunidade em que vive. Consequentemente, há o aumento da pobreza e da marginalização, bem como do crime.


A Lei Maria da Penha


Dra. Teresinha de Fátima Silva, mais de 30 anos, atuando no Direito de Família, contrate os seus serviços, clique AQUI.


A lei Maria da Penha foi criada pelo governo brasileiro e aprovada pelo Congresso Nacional no ano de 2006, estabelecida pela lei 11340/06, após o Brasil ser condenado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), em 2001, por negligenciar e menosprezar diversos casos de violência doméstica contra mulheres. O principal fato que influenciou tal conjunto de normas foi o caso da brasileira Maria da Penha Maia Fernandes após denunciar seu marido por violência e tentativa de assassinato contra ela e suas filhas, em 1983. Após as denúncias feitas por Maria da Penha, o réu foi condenado duas vezes, porém, por motivos de recurso, não foi preso e o caso continuou em aberto. Somente em 2002, ele foi encerrado por pressões internacionais e o réu, efetivamente condenado.

A lei Maria da Penha tem o intuito de prevenção, proteção, punição e erradicação contra a violência doméstica e contra a mulher. De acordo com ela, estabelece-se:


Art. 1º. Esta Lei cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Violência contra a Mulher, da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher e de outros tratados internacionais ratificados pela República Federativa do Brasil; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; e estabelece medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar (BRASIL, 2006).


A violência doméstica ocorre, segundo a Organização Mundial da Saúde, em todos os grupos sociais, religiosos, culturais e econômicos, sucedendo das maneiras mais distintas. A Lei Maria da Penha abrange os casos de violências domésticas em ocorrências de violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral, acontecendo na maioria dos cenários contra a mulher, sendo os agressores seus companheiros ou ex-companheiros. Contudo, ela não a inclui somente mulheres, abarcando, também, casos de violência doméstica em relações homoafetivas, contra transexual e transgêneros, agressões de pai ou mãe contra filhos e, em algumas situações, a lei pode ser aplicada por analogia para proteger homens que são agredidos por suas mulheres.

Com o advento da Lei 11.340/06, as vítimas de agressão doméstica ganharam ampliação nos seus direitos e houve alteração nas estruturas e nas normas do poder judiciário, o que passou a assegurar a instauração de um processo criminal contra o agressor sem a autorização da vítima. Foram, também, retiradas as punições leves e a remoção da apreciação de tais casos pelos Juizados Especiais. Contudo, a lei tem encontrado dificuldade em ser efetiva, os índices de violência doméstica contra a mulher não reduziram após o ano de 2006 com a efetivação da lei, a porcentagem de casos continua alarmante. Apesar da Lei Maria da Penha garantir direitos que antigamente as mulheres violentadas não tinham, o patriarcado continua fortemente presente na sociedade brasileira e a falta de conscientização das pessoas em relação a violência dificultam o resultado esperado pela Lei 11.340/06. Com isso, aqueles que são mais vulneráveis no ambiente familiar continuam sendo vítimas de violência doméstica em pleno século XXI.


Alienação parental é uma violência doméstica?


A Alienação Parental compreende a manipulação induzida por um genitor ou responsável legal do menor que prejudica a imagem do outro alienado aos olhos da criança ou adolescente. Implica uma questão psicológica, mas no âmbito de induzir o menor a acreditar em uma mentira e inverter ou manipular a real situação.


A violência doméstica compreende uma ação ou omissão que viola a integridade física, moral ou psicológica da vítima.


Acredito que possa existir uma relação de continuidade entre a alienação parental e a violência doméstica, pois uma pode induzir a outra. As duas situações teriam essa relação quando o responsável da criança ou adolescente se usa da alienação para praticar a violência doméstica, ou vice–versa. Isso ocorre quando, por exemplo, o autor da alienação utiliza-se da manipulação, força física, moral ou até sexual para impor algo à criança que não seja a verdade e que prejudique a visão que esse menor tem em relação ao genitor alienado. Isso faz, também, com que o jovem acredite que tudo que ele está sofrendo é culpa do alienado. É por esse motivo, que em alguns casos jurisprudências é possível se verificar o envolvimento dessas duas práticas em um único processo, o que pode causar uma confusão na hora de diferenciar e diagnosticar essas práticas nas crianças e jovens.


Apesar de considerarmos a existência de continuidade entes as duas condutas, após muitos dos estudos feitos, consideramos que a alienação parental e a violência doméstica não são uma só ou não podem tornar-se uma. As duas remetem–se a situações diferentes, mas, ao mesmo tempo, parecidas.


As duas práticas apresentam características semelhantes, como os efeitos negativos que causam nas crianças ou adolescentes. Esses efeitos podem ser problemas como insegurança, medo, ansiedade, estresse, problemas de relacionamento e convivência, depressão, transtornos mentais e psicológicos. As crianças não entendem ou não conhecem o que estão passando e por isso esse abuso pode durar por muito tempo. Ademais, há a ocorrência de abuso e negligência que afeta as crianças por parte dos genitores, que podem gerar, com estas atitudes, risco à vida das crianças e adolescentes.


Apesar das duas serem violências, elas são autônomas, posto que possuem características divergentes. A violência doméstica é mais ampla, podendo ser psicológica, sexual, física, patrimonial ou até intelectual e acontece entre o agressor e a sua vítima, não ocorrendo, necessariamente, a alienação presente na ação. Sua vítima é a própria criança e apenas ela. A alienação parental, por outro lado, ocorre entre o genitor alienador, o menor e um terceiro, no caso o genitor ou responsável alienado, sendo este último sujeito da vitimização.


Ao discorrer sobre a síndrome da alienação parental e as falsas alegações de abuso sexual em divórcios litigiosos, Oliveira e Russo (2017) analisam, nos laudos psicológicos, a posição do menor nesta violação:


Dessa forma, surge o pai como vítima, cujo algoz é a mão, ex-mulher, mas também o filho tomado pela alienação parental. A criança parece ganhar um estatuto ambíguo: parece vítima das artimanhas da mão alienadora, portadora da SAP, mas a “introjeção” das acusações ao pai a torna agente da vitimização deste (OLIVEIRA; RUSSO, 2017).


Ademais, as duas se diferem na questão de tipificação e não podem ser confundidas. A violência doméstica é considerada crime e o agressor receberá a sanção penal como determina os moldes da Lei 11.340/06 e do código penal. De acordo com o artigo 22 da Lei Maria da Penha, ao ser constatada violência doméstica, o magistrado deve tomar medidas cautelares de urgência, posto que há perigo iminente.

Já a alienação parental não exige uma sanção penal para o agente dessa alienação, apesar de ferir a integridade psicológica do menor, e as medidas que o juiz deve tomar estão previstas no artigo 6º da Lei de Alienação Parental, como:


I – declarar a ocorrência de alienação parental e advertir o alienador; II


– ampliar o regime de convivência familiar em favor do genitor alienado; III – estipular multa ao alienador; IV – determinar acompanhamento psicológico e/ou biopsicossocial; V – determinar a alteração da guarda para guarda compartilhada ou sua inversão; VI – determinar a fixação cautelar do domicílio da criança ou adolescente; VII – declarar a suspensão da autoridade parental. (BRASIL, 2010).


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Efeitos psicológicos em crianças e adolescentes


Na alienação parental, o genitor alienador “utiliza-se da criança como instrumento de ataque ou vingança decorrente de questões mal resolvidas que deveriam ser repensadas e corrigidas exclusivamente pelo casal” (CABRAL, HILDELIZA, p.2, 2009).


Assim, este instrumento de ataque utilizado pelo genitor alienador na alienação parental e todo o seu processo pode ocasionar na criança ou adolescente leves ou graves problemas psicológicos ou até transtornos psiquiátricos pela “implementação dessas falsas memórias”, segundo Richard Gardner, induzida pelo responsável legal da criança ou adolescente. Isso ocasiona na criança ansiedade, depressão, comportamentos agressivos, perturbação metal e emocional, tendência a drogas, ao álcool e ao suicídio, problemas acadêmicos, físicos, sexuais e de autoestima etc.

Estas consequências são diagnosticadas em quase todas as crianças que sofrem com a alienação e que passam pela assistência de psicólogos. Apesar do genitor alienador não querer prejudicar a criança, mas sim querer afetar o outro genitor ou responsável, esses efeitos acabam por afetá-las e podem originar sequelas duradouras. Atingem seu comportamento, relacionamentos pessoais e interpessoais e conduta.


O genitor alienado se torna vítima dessa alienação junto com a criança e sofre com o distanciamento da relação parental, o qual pode causar um grande desafeto, angústia e raiva por parte do filho a este alienado, criando assim, um abismo entre os dois e rompendo o laço familiar. Além disso, o genitor alienado sofre por esse afastamento, podendo ter problemas psicológicos, como a depressão. Segundo Richard Gardner:


A perda de uma criança nesta situação pode ser mais dolorosa e psicologicamente devastadora para o pai do que a própria morte, pois, a morte é um fim, sem esperança, sem possibilidade de reconciliação, mas os filhos da alienação parental estão vivos, e, consequentemente, a aceitação e renúncia à perda é infinitamente mais dolorosa e difícil, praticamente impossível, e, para alguns pais, a dor continua no coração é semelhante à morte viva.


A relação familiar é de grande importância para formação e desenvolvimento da personalidade e dos valores nas crianças e adolescentes, ou seja, terá uma grande importância em quem esse jovem se tornará. A família é o molde em que a criança se inspira e, no qual, sofre influências. Portanto, a priori, em casos de divórcios, os responsáveis legais do jovem devem tentar ao máximo manter sua relação harmoniosa, para que esta criança não sofra tanto. Porém, se ocorrer alienação parental, e o responsável alienado não conseguir dialogar com ou outro genitor, é necessário o genitor alienado procurar auxílios para a vítima, que incluem o estudo de caso por equipe multidisciplinar, psicoterapia e mediação. Caso isso não resolva a situação, o alienado terá que entrar na justiça para que o magistrado tome a devida providência seguindo a Lei de Alienação Parental ou o Estatuto da Criança e Adolescente (Lei 8.069/90), dependendo da conjuntura de todo o processo.


É recorrente, nas Varas de Família, a alegação por uma das partes de que o menor sofre desta alienação, em especial em processos de guarda e regulamentação de visitas. Contudo, é preciso que o juiz colha provas para se certificar de que isso ocorre ou ocorreu, por meio de exames psicológicos na criança e nos genitores e acompanhamento deles com um profissional especializado.


Os primeiros anos da vida de uma criança definem e explicam diversos comportamentos que ela passa a ter quando se torna mais velha. Quanto mais saudável for o ambiente familiar a que está inserida, melhor será sua capacidade para solucionar problemas pessoais e maior segurança encontrará nela mesma.


A alienação parental aparece como uma doença na base familiar da criança ou adolescente. A luta pelo controle da situação que um genitor trava perante o outro, o alienado, traz consequências desastrosas para o menor envolvido.


A alienação parental e a violência doméstica são práticas ainda recorrentes atualmente. Apesar da existência de leis que as caracterizem como violências, há muitos agressores que continuam praticando-as, de modo a estimular e induzir crianças a um comportamento específico. No caso da alienação parental, por exemplo, o afastamento de um dos genitores apresenta-se como objetivo central do agente transgressor.



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Dra. Teresinha de Fátima Silva OAB/SC 7.664

Dra. Teresinha de Fátima Silva OAB/SC 7.664, mais de 30 anos de experiência em causas familiares. Para mais informações por favor entrar em contato:

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Referências bibliográficas


BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Diário Oficial da União, Brasília, 5 out. 1988. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/ constituicao/constituicaocompilado.htm>. Acesso em: 06 mar 2018.


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. Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010. Diário Oficial da União. Dispõe sobre a alienação parental e altera o art. 236 da Lei nº 8.069, de 1990. Brasília, 26 ago 2010. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato20042006/2006/lei/l11340. htm>. Acesso em: 29 jan 2018.



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. Tribunal de Justiça de São Paulo. Agravo de Instrumento 2070734- 54.2014.8.26.0000; Relator (a): Carlos Alberto Garbi; Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Privado; Foro de Guarulhos – 3ª. Vara de Família e Sucessões; Data do Julgamento: 14/10/2014; Data de Registro: 15/10/2014. São Paulo, 15 out 2014. Disponível em <https://esaj.tjsp.jus.br/cjsg/getArquivo.do?cdAcordao=7935763&cd Foro=0>. Acesso em: 02 mar 2018.



CABRAL, Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat. Efeitos psicológicos e jurídicos da alienação parental. Artigo Científico. 2009.



CERQUEIRA, Daniel; MATOS, Mariana Vieira Martins; MARTINS, Ana Paula Antunes; JUNIOR, Jony Pinto. Avaliando a efetividade da Lei Maria da Penha. IPEA. Texto para discussão. Brasília, mar. 2015.


DAY, Vivian Peres; et al.. Violência doméstica e suas diferentes manifestações. Relatórios. Revista de Psiquiatria do Rio Grande do Sul, 2003. Disponível em <http://www.scielo.br/pdf/rprs/v25s1/a03v25s1>. Acesso em: 29 jan. 2018.






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