Será que dar direito a indenização por danos morais? O Código Civil (CC) brasileiro estipula, no artigo 1566, os deveres de ambos os...

União estável, cada vez mais as pessoas estão optando por esse tipo de relação, ao invés do casamento. Mas você sabe realmente o que é...

A advogada Teresinha de Fátima Silva, Especialista em direito de família, responde neste post as principais dúvidas sobre o tema. 1. O...

Primeiro, o que é guarda? No Estatuto da Criança e Adolescente, encontramos os fundamentos da guarda. O art. 33 do ECA prevê: ECA - Lei...

Muitas vezes você pode ter escutado que após três ou cinco anos morando com uma pessoa sem ser casado pode constar como união estável....

Primeiramente vale esclarecer que para que a pensão seja cobrada há a necessidade de que anteriormente ela tenha sido fixada, seja por...

A primeira pergunta que temos é: o falecido deixou testamento? Isso porque no Brasil, é possível escolher o que acontecerá com até metade...

O término de uma relação, tal qual o casamento ou a união estável, na imensa maioria dos casos, começa com o ato de uma das partes em...

Planejamento sucessório é um instrumento jurídico que tem como objetivo organizar a transferência de bens e patrimônios de uma pessoa,...

Dra. Teresinha de Fátima Silva OAB/SC 7.664, mais de 30 anos de experiência em causas familiares. Para mais informações por favor entrar em

A pensão alimentícia é uma quantia financeira que o pai ou a mãe tem por obrigação pagar ao filho, com a finalidade de ajudar no sustento...

De acordo com o artigo 83 do Estatuto da Criança e do Adolescente, nenhuma criança ou adolescente menor de 16 anos poderá viajar para fora d

A emancipação é a forma pela qual uma pessoa que ainda não atingiu a maioridade deixa de ser considerada relativamente incapaz e torna-se ca

Inventário nada mais é que um procedimento de dissolução dos bens deixados pelo falecido aos seus herdeiros.

Guarda unilateral – É o tipo de guarda atribuída a apenas um dos genitores, sendo que a outra parte mantém o direito de visitas...

Um divórcio é sempre muito O divórcio pode ser feito de duas maneiras, judicial ou extrajudicialmente. Todavia, quando há filhos incapazes..

Considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente, promovida ou induzida por um...

O direito a alimentos é um dos direitos de maior tradição na concretização do princípio da solidariedade no âmbito privatístico.

As medidas protetivas são mecanismos legais que têm o objetivo de proteger um indivíduo que esteja em situação de risco, independentemente..

Constituição Federal de 1988 (BRASIL, 1988) institui que o Estado deve oferecer proteção especial à família, que é a base da sociedade...