Escritório de Advocacia Especialista em Direito de Família

Dra. Teresinha de Fátima Silva OAB/SC 7.664, mais de 30 anos de experiência em causas familiares. Para mais informações por favor entrar em

A pensão alimentícia é uma quantia financeira que o pai ou a mãe tem por obrigação pagar ao filho, com a finalidade de ajudar no sustento...

De acordo com o artigo 83 do Estatuto da Criança e do Adolescente, nenhuma criança ou adolescente menor de 16 anos poderá viajar para fora d

A emancipação é a forma pela qual uma pessoa que ainda não atingiu a maioridade deixa de ser considerada relativamente incapaz e torna-se ca

Inventário nada mais é que um procedimento de dissolução dos bens deixados pelo falecido aos seus herdeiros.

Guarda unilateral – É o tipo de guarda atribuída a apenas um dos genitores, sendo que a outra parte mantém o direito de visitas...

Um divórcio é sempre muito O divórcio pode ser feito de duas maneiras, judicial ou extrajudicialmente. Todavia, quando há filhos incapazes..

Considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente, promovida ou induzida por um...

O direito a alimentos é um dos direitos de maior tradição na concretização do princípio da solidariedade no âmbito privatístico.

As medidas protetivas são mecanismos legais que têm o objetivo de proteger um indivíduo que esteja em situação de risco, independentemente..

Constituição Federal de 1988 (BRASIL, 1988) institui que o Estado deve oferecer proteção especial à família, que é a base da sociedade...

A guarda compartilhada é a responsabilização conjunta e o exercício de direitos e deveres do pai e da mãe que não vivam sob o mesmo teto, pe

O DIVÓRCIO HUMANIZADO É UMA BOA SOLUÇÃO PARA O FIM DO MATRIMÔNIO, O ACORDO HUMANIZADO EVITA DANOS EMOCIONAIS E FINANCEIROS PARA AMBAS AS...

Primeiro, o que é revisional de alimentos e exoneração de alimentos? Ambas são ações judiciais com a finalidade específica de pedir revisão

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para retirar um bebê de um ano e quatro meses do abrigo instit

O artigo 1.997 do Código Civil (CC) diz que, uma vez feita a partilha, os herdeiros respondem pelas dívidas do falecido, na proporção que c

Mesmo após o trânsito em julgado da sentença que determinou o afastamento de uma criança do convívio familiar e sua colocação em abrigo, as

Em negócios celebrados após a entrada em vigor do Código Civil de 2002, deverá ser aplicada a regra do seu artigo 1.647, inciso I – que prev

A pensão por morte é um benefício previdenciário devido aos dependentes do segurado que vier a falecer, estando este aposentado ou não, nos

O reconhecimento jurídico concomitante de ambos os vínculos de filiação afetiva e biológica, quando no melhor interesse dos envolvidos, é a